|
MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
|
DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) |
|
|
|
|
|
|
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS ORDINARIOS -CAMARA MUNICIPAL |
57.848,01 |
0,00 |
57.848,01 |
|
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
57.848,01 |
0,00 |
57.848,01 |
|
TOTAL (III) = (I + II) |
57.848,01 |
0,00 |
57.848,01 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
PASSO DE TORRES, 25/07/2014
SERGIO DELFINO JOAQUIM Presidente da Camara
ZENAIDE DE ANDRADE FERREIRA Técnico Contábil CRC/SC019157
MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2013 A JUNHO/2014
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
16.690.953,95 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
3,51 |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% |
1.001.457,24 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% |
951.384,38 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% |
901.311,51 |
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
PASSO DE TORRES, 25/07/2014
|
|||||||||||||||
SERGIO DELFINO JOAQUIM Presidente da Camara
ZENAIDE DE ANDRADE FERREIRA Técnico Contábil CRC/SC019157
MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 1º Semestre de 2014
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7 R$ 1,00
|
DESPESAS COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
585.303,38
1.001.457,24
951.384,38 |
3,51
6,00
5,70 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
-57.848,01
0,00 |
0,00
120,00 |
|
GARANTIA DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
0,00
3.672.009,87 |
0,00
22,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00
0,00
2.670.552,63
1.168.366,78 |
0,00
0,00
16,00
7,00 |
|
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
16.096,07 |
0,00 |
FONTE:
PASSO DE TORRES, 25/07/2014
SERGIO DELFINO JOAQUIM Presidente da Camara
ZENAIDE DE ANDRADE FERREIRA Técnico Contábil CRC/SC019157
Município de PASSO DE TORRES - SC
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2014/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
No Semestre |
Até o Semestre |
|
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário |
— — 0,00 — —
— — — 366.420,93 339.042,39 — |
0,00 0,00 0,00 339.042,39 0,00
900.000,00 0,00 900.000,00 366.420,93 339.042,39 0,00 |
|
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO |
No Semestre |
Até o Semestre |
|
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas |
366.420,93 |
366.420,93 |
|
339.042,39 |
339.042,39 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Semestre
Receita Corrente Líquida 0,00
|
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
No Semestre |
Até o Semestre |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesa Previdenciárias Executadas(V) Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) |
|
|
|
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||
|
0,00 |
0,00 |
|
|
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO |
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado até o Semestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|
Resultado Nominal Resultado Primário |
0,00 0,00 |
-57.848,01 |
0,00 |
|
-339.042,39 |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
Valor apurado até o Semestre |
Limites Constitucionais Anuais |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Semestre |
||
|
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados |
0,00
0,00
0,00
0,00 |
25%
60% |
0,00
0,00 |
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor apurado até o Semestre |
Saldo não Realizado |
|
Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida |
0,00 |
|
|
3.772,23 |
136.227,77 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
2014 |
2022 |
2032 |
2047 |
|
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV - V) |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
Continua 1/2
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor apurado até o Semestre |
Saldo a Realizar |
|
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor apurado até o Semestre |
Limite Constitucional Anual |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Semestre |
||
|
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados |
0,00
0,00
0,00 |
15,00 |
0,00 |
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%)
0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
PASSO DE TORRES, 25/07/2014
SERGIO DELFINO JOAQUIM Presidente da Camara
ZENAIDE DE ANDRADE FERREIRA Técnico Contábil CRC/SC019157